Curso Legislação Aeronáutica - Ênfase em Manutenção

1 - Descrição

Curso de Legislação Aeronáutica, desenvolvido com base nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) e nas Instruções Suplementares (IS) emitidos pela Autoridade Aeronáutica brasileira.

2 - Objetivos

• Fornecer conhecimento básico inicial da legislação aeronáutica vigente no Brasil aos profissionais de aviação que exerçam funções técnicas em organizações de manutenção e empresas aéreas;
• Atender às exigências previstas na IS 145-010, parágrafo 5.2.5(e).1, quanto ao treinamento de funcionários de organizações de manutenção;
• Efetuar a formação de profissionais de CTM (Controle Técnico de Manutenção) de empresas homologadas conforme os RBAC 135 e 121 e SRM (Seção de Registro de Manutenção) para empresas certificadas conforme o RBAC 145
• Informar os usuários da aviação civil quanto à evolução de nossa legislação aeronáutica
• Orientar os usuários da aviação civil quanto à manutenção da aeronavegabilidade de uma aeronave

3 - Público-Alvo

Funcionários das áreas de engenharia, manutenção, operações, logística e administração de organizações de manutenção, operadores RBAC 91/135/121, aeroclubes, fornecedores de peças, prestadores de serviços aeronáuticos, associações e representantes de escolas de aviação e estudantes.

4 - Conteúdo Programático

• Catálogo de Publicações da ANAC
• RBAC/RBHA 1, 11, 21, 23, 25, 27, 29, 39, 43, 45, 47, 65, 91, 119, 135, 145
• IS/IAC 20-003A, 21-004B, 21-010A, 21.181-001, 39-001A, 43-001A, 43.9-001A, 43.9-002A, 43.9-003A, 43.13-004A, 060-1002, IS-91.409-001A, 119-001,            135.21-001A, 145-001B, 145.109-001A, 3151, 3507, MPR-100 e MPR-900
• Comparativo entre a legislação aeronáutica brasileira (ANAC), americana (FAA) e européia (EASA) : Brazilian RBAC 43 X FAR part 43 X EASA part M / Brazilian RBAC 65 X FAR part 65 X EASA part 66 / Brazilian RBAC 145 X FAR part 145 X EASA part 145
• Uso das FAA AC 43.13-1B - Acceptable Methods, Techniques, and Practices Aircraft Inspection and Repair e AC 43.13-2B - Acceptable Methods, Techniques, and Practices - Aircraft Alterations
• Uso de formulários : FORM 337 (SEGVÔO-001) / FORM 8110-3 (F-200-06E) / FORM 8130-3 (SEGVÔO-003 / EASA FORM 1)
• Avaliação e análise de documentação referente a grandes reparos e grandes alterações
• Uso do TCDS (Type Certificate Data Sheets) / EA (Especificação de Aeronave) durante atividades de manutenção
• Parts Manufacturer Approval (PMA) X Atestado de Produto Aeronáutico Aprovado (APAA) e Technical Standard Order (TSO) X Ordem Técnica Padrão (OTP)
• Itens de Inspeção Obrigatória
• Registros e manutenção de registros primários de manutenção
• Teoria e requisitos da legislação referentes à pesagem e balanceamento de aeronaves
• Políticas de recebimento e inspeção de recebimento de material aeronáutico
• Análise de diretrizes de aeronavegabilidade
• Análise de ICA (Instruction for Continued Airworthiness) e suplementos após a realização de grandes modificações e grandes reparos
• Manutenção, manutenção preventiva e alterações efetuadas para operadores conforme os RBAC 121 e 135
• Fatores Humanos : comentários e análise da Lista de Verificação Pessoal dos Mínimos de Manutenção

5 - Duração do Curso

• 04 (quatro) dias.